A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou medidas para combater as vendas de celulares não-homologados online. Os produtos sem a certificação adequada correspondem a um quarto dos aparelhos comercializados no Brasil e, sem garantia, podem colocar o usuário em risco.
As novas regras, publicadas no Diário Oficial da União (DOU), incluem a inclusão do número do código de homologação do celular no anúncio da venda, a verificação se o código apresentado corresponde à base de dados da Anatel e o impedimento da venda e remoção do anúncio e do cadastro de celulares que não estão dentro das regras
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A Anatel também implementou um sistema de fiscalização de anúncios dos aparelhos vendidos ilegalmente online. As empresas de e-commerce que não se adequarem às novas regras em 15 dias serão multadas em R$ 200 mil por dia. No caso da persistência do descumprimento, a multa pode chegar a R$ 6 milhões, com possibilidade de bloqueio do site do comércio
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Além disso, a Anatel colocou algumas empresas no radar, por permitirem, em suas plataformas, a venda de aparelhos em condições irregulares. Elas têm 15 dias para se adequarem antes que passem a sofrer de multas, ou, até, tenham seu acesso bloqueado no Brasil. Dentre as citadas, Amazon e Mercado Livre são as únicas que não estão em conformidade, ou seja, não aderiram voluntariamente ao acordo da Anatel.
Os produtos vendidos online sem homologação, além de não passarem pelas certificações da Anatel, não pagam impostos. Assim, costumam ser até 30% mais baratos do que o de empresas que seguem as recomendações. No entanto, a ausência de testes de segurança pode colocar o usuário em risco. Alguns dos perigos comuns de celulares não homologados são níveis preocupantes de radiação e ondas eletromagnéticas, superaquecimento da bateria devido à material de baixa qualidade, risco de instalação de softwares e malwares maliciosos, e risco de acesso indevido a dados pessoais dos usuários
#1 on 2024-jun-29 sáb 06:27+-10800
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